Termos e Condições

1. Definições

• Trepidante / Nós: pessoa jurídica responsável pelos cursos, com sede em Joinville – SC, Brasil.
• Usuário / Você: qualquer pessoa que acesse o site ou adquira um dos cursos oferecidos.
• Serviços: cursos de desenho e animação de cenas disponibilizados pela Trepidante.
• Contrato: o conjunto destes Termos e Condições, aceito no momento do ingresso em qualquer curso.
• Conteúdo: materiais, comentários, referências e documentação entregues durante os cursos.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o site ou ingressar em qualquer curso, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos. O ingresso nos cursos é restrito a pessoas com capacidade civil plena, com idade mínima de 18 (dezoito) anos. Ao enviar o formulário de contato ou efetuar pagamento, o usuário confirma estar de acordo com estas condições.

3. Descrição dos Serviços

A Trepidante oferece cursos educacionais de desenho e animação de cenas de ação, de natureza individual e personalizada, realizados presencialmente em Joinville – SC ou de forma remota para alunos de outras localidades do Brasil. Os cursos disponíveis são:

• Marcas de Movimento e Vibração Visual — 5 semanas — R$ 575
• Ilustração de Cena em Cores Completas — 13 semanas — R$ 3.070
• Mentoria em Animação e Portfólio — 20 semanas — R$ 5.110

A disponibilidade de vagas está sujeita à capacidade de atendimento da equipe em cada período.

4. Processo de Ingresso

Antes de qualquer matrícula, a Trepidante realiza uma conversa de avaliação com o candidato para verificar a adequação do curso ao nível e objetivos apresentados. A Trepidante se reserva o direito de não confirmar uma matrícula caso avalie que o curso não é adequado para o momento do candidato, indicando alternativa mais apropriada quando possível.

5. Responsabilidades do Usuário

• Fornecer informações verdadeiras no formulário de contato e na conversa de avaliação.
• Respeitar os prazos de entrega estabelecidos no programa de cada curso.
• Utilizar os materiais e comentários recebidos apenas para fins pessoais e educacionais.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar o conteúdo dos cursos sem autorização prévia e expressa da Trepidante.
• Manter conduta respeitosa nas interações com a equipe de orientação.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo metodológico, programas de curso, materiais de referência e comentários escritos produzidos pela Trepidante são de propriedade exclusiva da Trepidante e protegidos pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei 9.610/1998). É concedida ao usuário uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso durante e após o curso, exclusivamente para fins de aprendizado.

Trabalhos do aluno: todos os trabalhos criados pelo aluno durante o curso pertencem ao aluno. A Trepidante não divulgará, publicará ou utilizará esses trabalhos sem consentimento expresso do autor.

7. Pagamento

Os valores dos cursos são expressos em Reais (BRL) e comunicados ao aluno antes da confirmação de matrícula. As formas de pagamento aceitas são definidas no momento da matrícula e podem incluir transferência bancária, PIX ou outros meios acordados entre as partes.

Política de cancelamento: cancelamentos solicitados até 7 (sete) dias antes do início do curso são reembolsados integralmente. Após esse prazo, o reembolso fica sujeito a análise proporcional ao conteúdo já entregue. Para a trilha de Mentoria e Portfólio, os termos de cancelamento são definidos individualmente na conversa inicial.

8. Termos Específicos dos Cursos

O escopo de cada curso é descrito no programa escrito entregue antes do início. No curso de Mentoria em Animação e Portfólio, o escopo é acordado individualmente na primeira semana e revisado formalmente na décima semana. Alterações de escopo após esses momentos devem ser acordadas por escrito entre as partes.

A conclusão do curso está condicionada à realização das entregas previstas no programa. A Trepidante não emite certificados de conclusão, mas fornece documentação de processo como parte do curso de Mentoria e Portfólio.

9. Isenção de Responsabilidade

Os cursos da Trepidante são oferecidos como educação artística geral e mentoria criativa, não constituindo orientação profissional para fins específicos de emprego ou carreira. A Trepidante não faz declarações sobre resultados específicos de aprendizado ou aproveitamento profissional. O progresso depende de fatores individuais de cada aluno.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Trepidante não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso dos cursos. A responsabilidade total da Trepidante em qualquer circunstância não excederá o valor efetivamente pago pelo usuário pelo curso em questão.

11. Indenização

O usuário concorda em indenizar e isentar a Trepidante de quaisquer reivindicações, danos, perdas ou despesas decorrentes de violação destes Termos ou uso indevido dos serviços, incluindo o uso não autorizado de materiais de propriedade da Trepidante.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o vínculo mediante comunicação escrita. No caso de descumprimento grave destes Termos pelo usuário, a Trepidante pode encerrar o curso imediatamente, sem direito a reembolso pelo conteúdo já entregue. As cláusulas de propriedade intelectual e limitação de responsabilidade permanecem vigentes após a rescisão.

13. Resolução de Conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes comprometem-se a buscar solução amigável antes de qualquer medida judicial. Na impossibilidade de acordo, fica eleito o foro da Comarca de Joinville – SC como competente para dirimir quaisquer disputas, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, junto com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Cessão: o usuário não pode ceder seus direitos sob estes Termos sem autorização prévia da Trepidante.
• Comunicações: notificações oficiais devem ser enviadas ao e-mail [email protected].

15. Alterações nos Termos

A Trepidante pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail ou pelo site. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações constitui aceitação das novas condições.

16. Contato

Trepidante
Rua Nove de Março 620, Centro
Joinville – SC, CEP 89201-400, Brasil
E-mail jurídico: [email protected]
Telefone: +55 47 98624-7135